Estamos Preparados? (Desafio Debatepronto)

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A notícia que mais circulou essa semana trata da divulgação do Ranking de Transparência da CGU (Controladoria Geral da União). Do ponto de vista formal, segundo a CGU divulga em seu site:

“A Escala Brasil Transparente (EBT) é uma metodologia para medir a transparência pública em estados e municípios brasileiros. A EBT foi desenvolvida para fornecer os subsídios necessários à Controladoria-Geral da União (CGU) para o exercício das competências que lhe atribuem os artigos 59 da Lei Complementar nº 101/2000 e 41(I) da Lei nº 12.527/2011, assim como os artigos 68 (II) do Decreto nº 7.724/2012 e 18 (III), do Decreto nº 8.109/2013.

A EBT é um indicador que tem o objetivo de avaliar o grau de cumprimento de dispositivos da Lei de Acesso à Informação (LAI). Sua versão 1.0 concentra-se na transparência passiva, sendo essa vertente escolhida pela ausência de métricas de avaliação que contemplem essa nova obrigação advinda da Lei nº 12.527/2011.”
Fonte: http://www.cgu.gov.br/assuntos/transparencia-publica/escala-brasil-transparente

Faço essa provocação, pois, vi algum estardalhaço jornalístico na divulgação, e a velha “intepretação transversal” de dados. Ou seja, nada levando a lugar nenhum. Me causou estranhamento que em alguns veículos (especialmente em Rádio) não ouvi nem menção à LAI.

Assim, dou ênfase, do ponto de vista formal, a EBT representa o indicativo de cumprimento da LAI, em primeira instância, assim como representa um instrumento de avaliação da “transparência passiva”. E mais nada, inicialmente. Por isso fiquei intrigado com alguns comentários e, principalmente, com as informações que circularam, mas optei por não trazê-las, e decido dexiar um espaço aqui para quem, eventualmente queira comentar o ranking… alguém arrisca?

Daniel Pinheiro

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