Golpe?

Um golpe. As raposas querem amordaçar aqueles que lhes investigam. Viva a democracia da corrupção.

Paulo Rink

——————————————————

Projeto quer impedir MP de investigar crimes

Ministério Público teve participação direta em 40 operações contra políticos e agentes públicos em 14 estados do país.

Fonte: Gazeta do Povo

Publicado em 08/07/2012 | Agência O Globo

A Câmara dos Deputados está prestes a analisar uma proposta de emenda constitucional que acaba com a possibilidade de o Ministério Público fazer investigações. A medida, defendida pelas associações de policiais, deixou procuradores e promotores alarmados país afora. O temor deles não é apenas em relação à impossibilidade de continuarem fazendo investigações. O pior, dizem, seria a brecha aberta para que as investigações já realizadas sejam consideradas inválidas pela Justiça.

Um levantamento feito pelo Conselho Nacional dos Procuradores-Gerais (CNPG) em 14 estados mostra que o MP teve papel decisivo em muitas das operações contra políticos e agentes públicos nos últimos anos. A lista do CNPG inclui as operações Caixa de Pandora, Aquarela e Monte Carlo. A primeira levou à renúncia do ex-governador do Distrito Federal, José Roberto Arruda, e de seu vice, Paulo Octavio. A segunda fez com que o ex-governador Joaquim Roriz também renunciasse, mas a seu mandato de senador. A última foi a que levou Carlinhos Cachoeira à prisão e está prestes a levar o senador Demóstenes Torres (sem partido-GO) à cassação. O levantamento identificou 40 grandes operações em 14 estados, mais o Distrito Federal, com participação direta do MP.

Segundo o procurador-geral do Rio de Janeiro, Cláudio Lopes, que preside o CNPG, a atuação do Ministério Público ocorre justamente quando a polícia se omite. “Os casos em que o MP em regra procede ou são casos que envolvem policiais, ou são crimes que não são praticados por policiais, mas que a polícia não está investigando por algum motivo. Pode ser homicídio, tráfico de drogas, quadrilha de roubo de carga, mas sempre casos em que a polícia não faz a investigação por estar sem condições, por interesse, por omissão ou por conivência”, justifica.

A proposta de mudança na lei atual foi feita pelo deputado federal Lourival Mendes (PTdoB-MA), que é delegado da Polícia Civil. A tendência é que ela esteja pronta para ser votada no plenário da Câmara a partir de agosto e, se aprovada, seguiria para a apreciação do Senado. Antes que ela termine de tramitar no Congresso, a tendência é que o Supremo Tribunal Federal se posicione sobre o tema.

Há hoje no STF duas ações questionando o poder de investigação criminal do Ministério Público. Uma foi impetrada pelo ex-prefeito de Ipanema (MG) Jairo de Souza Coelho. Condenado por crime de responsabilidade, o ex-prefeito recorreu alegando que a investigação foi conduzida pelo MP. A segunda ação é de um habeas-corpus de Sérgio Gomes da Silva, o Sombra, denunciado pelo Ministério Público como mandante do assassinato do prefeito petista Celso Daniel em 2002.

O julgamento sobre o poder de investigação chegou a ser iniciado, mas foi interrompido por um pedido de vistas do ministro Luiz Fux quando seis dos 11 ministros haviam votado. Desses, quatro mantinham o poder de investigação do MP. A expectativa na Corte é que o julgamento seja concluído a partir de setembro, após o fim do julgamento do mensalão.

Mesmo que o STF mantenha a tendência atual e entenda que a legislação autoriza o MP a realizar essas investigações, a aprovação de uma nova PEC tornaria a decisão inócua.

Promotor e relator discutem nova lei

O procurador-geral do Rio, Cláudio Lopes, vem fazendo uma firme militância contra a mudança na lei. Lopes diz que boa parte das investigações que o Ministério Público no Rio faz hoje é em parceria com a Secretaria de Segurança Pública. Ele afirma, no entanto, que há situações em que a independência é necessária.

“Em 1993, fomos responsáveis aqui no Rio de Janeiro pelo primeiro caso de investigação direta feita com sucesso pelo MP, o estouro da fortaleza do Castor de Andrade. Descobriu-se, então, que os contraventores praticavam impunemente o jogo do bicho em cada esquina do Rio de Janeiro porque havia uma lista de propina em que muitos e muitos policiais militares e civis estavam envolvidos”, diz Lopes.

No início deste ano, foi também uma investigação iniciada pelo MP que levou à prisão de um delegado e três inspetores de Conceição de Macabu, no Norte fluminense. O delegado e seu grupo formaram uma quadrilha para extorquir comerciantes da cidade. “Quem as pessoas poderiam procurar, se o delegado estava envolvido? Se o promotor tivesse sido privado de fazer as primeiras investigações, não haveria nada. A sociedade vai perder um grande aliado no combate ao crime em geral. Ela já está batizada de PEC da Impunidade por dois motivos: poderá ter efeitos retroativos e jogar pelo ralo casos que nasceram no MP, e muitos vão ficar sem apuração”, disse Cláudio Lopes.

Relator da PEC em discussão na Câmara, o deputado Fábio Trad defende que o MP só entre em investigações dando auxílio à polícia e, ainda assim, só em crimes contra a administração pública e praticados por organizações criminosas. Nos praticados por policiais, por exemplo, isso não seria possível. “Entendi que não é necessário porque não parto do pressuposto de que a polícia prevarica, da mesma forma que a polícia não parte do pressuposto de que o MP prevarica. Promotores não são treinados para investigar. O MP só poderá dar início a uma investigação criminal quando tiver crimes praticados por integrantes do Ministério Público. O MP tem a atribuição de promover a ação penal. Se nós acrescermos a tarefa de investigar, desequilibra o sistema acusatório. Quem é que controlará externamente o MP quando ele investigar?”, questiona o deputado, que é professor de Direito Penal.

Anúncios

Uma opinião sobre “Golpe?”

  1. Pois é, em contrapartida, já que o assunto é golpe, essa caterva de terroristas recalcados com o pau que levaram quando tentavam fazer disso aqui uma Cuba, instaura uma tal de Comissão da “Verdade” para apurar crimes cometidos durantre a ditadura militar. Crimes estes já anistiados pela Lei da Anistia para bem da implementação de um novo processo democrático no país e blá, blá, bla…
    Claro que a tal comisão só se prestará a investigar aqueles crimes cometidos pelos militares, já que a Dilminha paz e amor e sua gang não passavam de uns pobrezinhos inocentes muito bem intencionados e covardemente combatidos, pelas bobagenzinhas que fizeram como explodir aeroporto, fuzilar gente no meio da rua, roubar bancos entre outras travessuras, ah, pobres crianças levadas.
    Ah sim, mas o propósito dessas investigações é apenas trazer à luz os fatos mantidos em segredo até então, uma vez que não pretende punir ninguém. Mas é óbvio, o que esses pilantras querem mesmo é que novos fatos lhes sirvam de subsídio para que ingressem com novas ações indenizatórias milionárias a serem bancadas por nós babacas contribuintes, como tantas já em curso.
    Então quer dizer que o MP não pode investigá-los por crimes que cometeram, cometem e que certamente irão cometer, mas eles, os bastiões da moralidade, da ética e da honestidade podem tudo?
    É, caríssimos amigos, outubro tá aí, vejam bem o que farão com seu “sagrado e democrático direito” de votar.

    Um grande abraço a todos.

Deixe um comentário

Preencha os seus dados abaixo ou clique em um ícone para log in:

Logotipo do WordPress.com

Você está comentando utilizando sua conta WordPress.com. Sair / Alterar )

Imagem do Twitter

Você está comentando utilizando sua conta Twitter. Sair / Alterar )

Foto do Facebook

Você está comentando utilizando sua conta Facebook. Sair / Alterar )

Foto do Google+

Você está comentando utilizando sua conta Google+. Sair / Alterar )

Conectando a %s