Convite – Lançamento do Livro Restauração Ambiental

A obra tem como enfoque central a verificação da forma pela qual a implementação das técnicas de restauração ambiental pode contribuir para a preservação da biodiversidade, mediante a aplicação das técnicas mais condizentes com o dever constitucional de restauração dos processos ecológicos essenciais, trazido pela Constituição Federal de 1988 e recepcionado pela legislação infraconstitucional.

Como contexto, traz a reflexão acerca da relação paradigmática existente entre homem e natureza. Sugere-se, ao longo do texto, a percepção das complexidades que perpassam tal relação. É analisada, também, a recepção jurídica do meio ambiente e da restauração ambiental.

Além disso, a complexidade é discutida, principalmente, quanto ao bem ambiental e aos contornos traçados pelo dano ambiental, tanto na sua avaliação, quanto na sua reparação. Essa é discutida nas três esferas de responsabilidade do sistema jurídico brasileiro: civil, administrativa e penal, tendo em vista o dever de restauração.

Na tentativa de superação das contradições que permeiam a restauração ambiental, propõe-se a abordagem transdisciplinar do tema, concretizado por meio do diálogo do saber jurídico com o ecológico. A partir desse estudo, são constatados alguns parâmetros ecológicos a serem seguidos na implementação da restauração. Suas observações vão ser demonstradas como cruciais para a distinção entre os processos de restauração e recuperação ambiental e para a busca da preservação da biodiversidade.

Como resultado, são evidenciadas as principais características das técnicas nucleadoras de restauração ambiental, avaliadas com relação à observação dos fenômenos presentes na natureza e tomadas como condizentes com o dever de restauração dos processos ecológicos essenciais.

Serviço:

Lançamento do livro de autoria da colega Melissa Ely Melo – Restauração Ambiental: do dever jurídico às técnicas reparatórias, publicado pela Editora Livraria do Advogado.

O lançamento será no dia 27 de junho, na Livraria Saraiva do Shopping Iguatemi Florianópolis.

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