Será que agora vai?

Servidores de Ponta Grossa podem reaver FGTS após sete anos
Carlos Kiatkoski e Ana Carolina Bendlin

Fonte: O Estado do Paraná
Depois de cerca de sete anos sem haver recolhimento do Fundo de
Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) pela Prefeitura Municipal de
Ponta Grossa, os funcionários públicos da casa estão prestes a reaver
o benefício. Devido a uma decisão judicial favorável à causa dos
servidores, do primeiro semestre deste ano, o órgão está negociando
com a Caixa Econômica Federal (CEF) o parcelamento dos valores
atrasados desde 2005. O impasse, antigo, começou ainda em gestões
anteriores, que também tinham problemas com o recolhimento do
benefício, havendo sempre atrasos.

Durante todo o período em que não foi feito o recolhimento do FGTS,
muitos dos servidores que tinham direito à retirada do benefício para
tratamentos de saúde e compras de imóveis foram prejudicados, como a
professora Maristela Iurk Batista. Ela conta que sua primeira
tentativa em retirar o FGTS para tratamento de saúde foi em 2006.
“Naquele ano, tive câncer de mama e descobri pela assistente social do
Instituto Sul Paranaense de Oncologia, o Ispon, onde estava fazendo o
tratamento, que poderia pedir o FGTS para o tratamento. Quando fui
fazer o pedido na Prefeitura, só consegui R$ 5 mil dos R$ 16 mil que
eu tinha direito”, relembra.

Depois disso, a professora precisou novamente do benefício para fazer
outro tratamento contra o câncer em 2010 e novamente encontrou
dificuldades. “Já em 2006, o pessoal da Prefeitura me desestimulou
bastante a pedir o FGTS, dizendo que tinha muita gente fazendo a
solicitação e que demoraria muito. Ano passado, foi a mesma coisa, mas
então procurei o sindicato para entrar com uma ação e cobrar o
benefício”, conta. De acordo com ela, o processo foi julgado neste
ano, resultando em uma indenização de R$ 20 mil por danos morais, que
devem ser pagos somente em 2012.

Assim como Maristela, outros cinco mil funcionários da Prefeitura, da
ativa e aposentados, estão na mesma situação, aguardando decisões
judiciais que garantam o direito do recolhimento do FGTS, segundo o
assessor jurídico Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de
Ponta Grossa (SSPM-PG), Adriano Malaquias, “Os custos para os cofres
públicos são muito maiores do que deveriam ser recolhidos para o
pagamento do FGTS”, comenta.

Grande parte dos servidores da Prefeitura tem direito ao FGTS porque
são celetistas e, portanto, seguem a Consolidação das Leis do Trabalho
(CLT). A questão até foi alvo de uma investida do atual prefeito,
Pedro Wosgrau Filho (PSDB), para mudar o regime de trabalho dos
funcionários com o objetivo de se livrar da responsabilidade do
recolhimento do Fundo. No início deste ano, Wosgrau enviou à Câmara
Municipal um projeto que instituía o regime estatutário para o
funcionalismo municipal, o que faria com que os servidores fossem
regidos pelo estatuto do município e teriam direito apenas à
estabilidade. A questão não foi bem recebida pelos vereadores, o que
forçou o prefeito a retirar o projeto da pauta.

A advogada da Procuradoria de Contas da Prefeitura, Regina Volochen,
explica o motivo de o prefeito ter pedido a mudança de regime de
trabalho dos funcionários da Prefeitura. De acordo com ela, por
entendimento da Justiça do Trabalho, os celetistas têm direito FTGS e
estabilidade, enquanto os estatutários têm direito somente a
estabilidade. “Como o FGTS é uma garantia dada a trabalhadores em
casos de dispensa motivada e isso não ocorre com funcionários públicos
porque eles têm estabilidade, o prefeito fez uma consulta a um
advogado de Curitiba, que o convenceu de que seria absurdo continuar
recolhendo o FGTS”.

Desta forma, o prefeito interrompeu o recolhimento do Fundo até que a
Justiça julgasse a questão, o que aconteceu somente no final do
primeiro semestre deste ano. Desde então, a Prefeitura negocia com a
CEF o parcelamento dos valores atrasados. Além disso, o órgão está em
processo de comprovação de que parte dos valores já foi paga devido a
ações judiciais julgadas a favor dos servidores durante o período em
que não houve recolhimento do FTGS.

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