A Pena é Mais Forte que a Espada (Universo Jurídico)

Amigos Leitores,

Se na teoria nosso Código Penal e nosso sistema Penitenciário / Correcional é perfeito, moderno e serve de modelo para algumas nações, na prática a realidade é completamente oposta, pois temos de um lado uma lei que muitas vezes não se aplica, seja por morosidade judicial, seja pela mais pura impossibilidade de conciliação da teoria com a prática, e de outro lado temos nas instituições correcionais verdadeiros depósitos de infelizes que sem perspectiva nenhuma de recuperação aguardam tão somente o próximo dia na esperança de que lhes amanheça com uma sorte menos infeliz.

No entanto, algumas tentativas de se melhorar as chances de reinserção destes indivíduos, uma delas se apresenta na forma do projeto de Lei a seguir que prevê a remição de pena pelo estudo, uma grande sacada já que só mesmo pela educação é possível promover o crescimento.

Um grande abraço a todos e boa leitura,

Raul Avelino.

—————————————————————————-

Lei poderá reduzir pena caso preso opte por estudar

Fonte: Conjur

O Senado aprovou o projeto de lei que permite ao preso reduzir sua pena, caso decida estudar. Hoje, a Lei da Execução Penal já beneficia detentos que trabalham, prevendo um dia a menos de encarceramento a cada três dias de trabalho. A nova proposta permite a redução da pena na proporção de um dia para cada 12 horas de frequência escolar no ensino fundamental, médio, profissionalizante, superior ou de requalificação profissional.

“Atualmente, a legislação só permite a remição de pena pelo trabalho, mas a reintegração de um indivíduo à sociedade também pode ser feita pelo estudo”, afirma o secretário de Assuntos Legislativos do Ministério da Justiça, Felipe de Paula. Segundo o secretário, a iniciativa é um avanço importante em termos de execução penal. A proposta segue para votação na Câmara.

Sistema federal

No sistema penitenciário federal, a redução de pena pelo estudo já é aplicada, com base na lei que prevê a remição pelo trabalho. Na Penitenciária Federal em Campo Grande (MS), por exemplo, os presos podem se candidatar a participar do projeto de remição pela leitura. Com a iniciativa, a pena pode ser reduzida em três dias pela leitura de um livro e pela redação de uma resenha, somando 20 dias de atividades intelectuais.

No Brasil, cerca de 10% da população carcerária participa de algum tipo de atividade educacional. “Viabilizar o estudo do preso é seguramente uma das formas mais importantes de aproveitar seu tempo ocioso com possibilidade de efetivo trabalho ressocializador. Muitas vezes, inclusive, suprindo uma carência que ele traz consigo da vida livre”, avalia o diretor-geral do Departamento Penitenciário Nacional (Depen), Airton Michels.

Anúncios

Deixe um comentário

Preencha os seus dados abaixo ou clique em um ícone para log in:

Logotipo do WordPress.com

Você está comentando utilizando sua conta WordPress.com. Sair / Alterar )

Imagem do Twitter

Você está comentando utilizando sua conta Twitter. Sair / Alterar )

Foto do Facebook

Você está comentando utilizando sua conta Facebook. Sair / Alterar )

Foto do Google+

Você está comentando utilizando sua conta Google+. Sair / Alterar )

Conectando a %s