A Copa do Mundo é nossa!

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Paulo Rink

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País deixará de arrecadar R$ 900 milhões para sediar Copa

A Receita Federal estima que deixarão de ser arrecadados R$ 900 milhões aos cofres públicos entre janeiro de 2011 e dezembro de 2015, em virtude da isenção de tributos federais para a realização da Copa do Mundo de 2014 no Brasil. O montante que deixará de ser recolhido corresponde à soma do Imposto de Importação, Imposto de Renda e contribuições sociais que o Brasil não cobrará de fornecedores que atuarão no mundial.

De acordo com a Receita, dos R$ 900 milhões, R$ 340 milhões serão relativos a deduções fiscais de obras nos estádios que serão palcos de jogos. O restante deixará de ser recolhido nas demais atividades e operações relacionadas à Copa do Mundo. O valor não inclui a renúncia do Imposto Sobre Serviços (ISS), que é arrecadado por municípios e Distrito Federal, nem a isenção do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), que poderá ser concedida pelos estados.

O coordenador-geral de Tributação da Receita Federal, Fernando Mombelli, destacou que as renúncias atendem a exigências da Federação Internacional de Futebol Associado (Fifa) para a realização do mundial.

Entre as garantias exigidas pela Fifa para o País sediar o evento estão condições especiais relativas a tarifas alfandegárias e impostos de importação, isenções fiscais gerais e procedimentos relativos à imigração, alfândega e check-in. “Há uma cláusula que prevê indenização à Fifa caso as garantias não sejam cumpridas”, explicou Mombelli.

Na quarta-feira, o Poder Executivo encaminhou à Câmara dois Projetos de Lei para reduzir a carga tributária sobre as operações de organização, preparação e realização dos jogos no País. Uma das propostas concede isenção fiscal à Fifa e a outras entidades que prestarão serviços durante a realização do mundial de futebol.

Entre os bens liberados do pagamento de impostos estão alimentos, medicamentos, produtos promocionais, combustíveis equipamentos esportivos e serviço de transmissão de som e imagem. Além disso, as obras nos estádios para o mundial ficarão isentas do pagamento de tributos federais.

O outro projeto autoriza as cidades-sede da Copa do Mundo a conceder isenção do Imposto sobre Serviços (ISS) em operações relacionados ao evento. Os estados também poderão decidir não cobrar o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) nas mesmas situações.

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