O Vespeiro e as Vespas

Olha onde estão mexendo.

Ótima dica do Paulo Rink.

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CCJ do Senado convoca Dilma para falar sobre Programa de Direitos Humanos

Ministra tem 30 dias para atender convocação e é obrigada a comparecer. Assessoria da Casa Civil disse que ainda não havia sido notificada.

Eduardo Bresciani Do G1, em Brasília

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado convocou nesta quarta-feira (10) a ministra da Casa Civil, Dilma Rousseff, para falar sobre o Programa Nacional de Direitos Humanos. A ministra tem 30 dias para atender a convocação e é obrigada a comparecer.  O placar foi de nove votos a sete.

“A ministra Dilma é responsável por todas as áreas do governo. Ela é a primeira pessoa, depois do presidente, a dar ok sobre qualquer iniciativa do governo. Por isso, precisamos ouvi-la”, disse o senador Tasso Jereissati (PSDB-CE). O líder do PT, Aloizio Mercadante, anunciou que vai recorrer no plenário da convocação. Procurada pelo G1, a Casa Civil disse que não havia sido informada da decisão.

O Programa Nacional de Direitos Humanos gerou críticas de vários setores da sociedade por trazer temas polêmicos como a proposta de criação de uma comissão da Verdade para investigar crimes cometidos pela ditadura. Estão ainda no programa temas como a retirada de símbolos religiosos das repartições públicas e maiores dificuldades para a reintegração de posse de terras invadidas.

O programa traça “diretrizes” e “objetivos estratégicos” do governo que incluem, entre outros, a defesa da descriminalização do aborto, da união civil homossexual, da revisão da Lei da Anistia, da mudança de regras na reintegração de posse em invasões de terras e da instituição de “critérios de acompanhamento editorial” de meios de comunicação. (Clique aqui e leia a íntegra do PNDH no site do Ministério da Justiça).

Temas polêmicos

As leis que serão editadas a partir do programa serão enviadas primeiro para a Câmara. Algumas matérias, como a que prevê a descriminalização do aborto, já tramitam na Casa e até hoje são alvo de críticas de entidades como a Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) e correntes partidárias ligadas à bancada católica na Casa.

A exemplo da questão em torno do aborto, o plano prevê outras propostas polêmicas como a criação de uma comissão da verdade para investigar crimes cometidos durante a ditadura e a revogação de leis feitas durante o período de 1964 a 1985 que sejam consideradas contrárias aos direitos humanos.

Essa medida provocou a primeira crise dentro do governo, levando o ministro da Defesa, Nelson Jobim, e os comandantes das três Forças Armadas a ameaçar pedir demissão conjunta ao presidente Lula. A principal crítica dos militares é que o plano não prevê a investigação de excessos por grupos de esquerda que combateram o regime.

Com a polêmica, o presidente alterou parte do decreto e suprimiu a expressão “repressão política.” A comissão será criada para “examinar as violações aos direitos humanos praticadas no período fixado no artigo 8º do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias a fim de efetivar o direito à memória e à verdade histórica e promover a reconciliação nacional”. Esse artigo trata justamente da abrangência da anistia política no Brasil.

Outra atividade, especificada no decreto que modificou a comissão, será “o esclarecimento circunstanciado de torturas, mortes e desaparecimentos.”

Lula negou, em entrevista a uma TV do Maranhão, que a criação da comissão fosse uma “caça às bruxas.”

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