Lei Antifumo. Será que vai?

Eu quero só ver se vão fazer alguma coisa. Estou contando as horas para acabarem com o fumódromo que tem no trabalho. Ah, e de repente, assim os alunos param de fumar em frente a sala de aula. Ultimamente, anda parecendo boate por lá!!! Qualquer dia a mulher acha que estou voltando da balada.

Ah, não deixem de observar as desculpas esfarrapadas. Absurdo! (E jogar bituca na rua, que eu saiba, é crime. Posso estar errado, but…)

Daniel Pinheiro

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A uma semana da lei antifumo

Proibição entra em vigor no dia 19. Comerciantes alertam os clientes para evitar surpresas

Publicado em 12/11/2009 | Pedro de Castro

Fonte: Gazeta do Povo

A uma semana do início da lei que proíbe o fumo em lugares fechados em Curitiba, comerciantes improvisam para alertar os clientes a tempo de não causar surpresa na próxima quinta-feira, dia 19, quando começa a vigorar a nova regra. Alguns donos de bares, restaurantes e cafés colocaram avisos em folha sulfite, feitos por conta própria, explicando os termos da lei e quase sempre repetindo o mesmo equívoco: atribuem ao dia 17 a data inicial de vigência. A confusão se deve ao fato de que a lei foi sancionada pelo prefeito no dia 19 de agosto, mas teve sua publicação no Diário Oficial dois dias depois, quando começou, de fato, a contagem regressiva dos 90 dias para a vigência.

A prefeitura não pretende fazer uma campanha específica de esclarecimento sobre a lei antifumo na televisão, mas equipes do Centro de Saúde Am­­biental (CSA), órgão da Secretaria Municipal de Saúde (SMS), têm promovido diariamente as chamadas blitzes educativas, distribuindo folhetos informativos, cartazes e adesivos para esclarecer comerciantes e clientes. “É impossível visitar todos os estabelecimentos de Curitiba em um curto espaço de tempo, mas já conseguimos cobrir a maioria dos pontos críticos que identificamos, entregando material explicativo”, afirma Sezifredo Paz, diretor do CSA, que promete intensificar o trabalho nas próximas semanas.

Passado o dia 19, as equipes da Vigilância Sanitária do município sairão às ruas para fiscalizar o cumprimento da lei. Além dos 43 profissionais especificamente treinados para participar da fiscalização noturna e do fim de semana, os outros 177 agentes que compõem o efetivo da vigilância receberam uma capacitação geral para incluir a inspeção antifumo nas vistorias de rotina.

A ouvidoria da SMS vai acolher as denúncias de locais onde o fumo não foi coibido, mas a verificação será feita pessoalmente pelos fiscais. Se for constatado o uso de tabaco, o proprietário estará sujeito a uma multa de R$ 1 mil e autuação da vigilância. A reincidência implica nova autuação, multa com valor dobrado e, em casos extremos, a cassação do alvará. A lei inclui na área livre de tabaco qualquer tipo de toldo e cobertura afixados em uma parede. “É necessária uma distância de pelo menos dois metros entre a cobertura e a parede. A intenção desta regra é que as pessoas não fumem nas portas dos estabelecimentos, porque a fumaça acaba entrando no local”, defende Paz.

Tabacarias poderão ter uma área para fumantes desde que separada do cômodo principal e com uma entrada externa à parte. É obrigatória a instalação de um sistema de exaustão do ar não conectado ao sistema geral da loja. Além disso, o comerciante não pode oferecer nenhum outro produto além do fumo e é proibido o serviço de garçons. “O que queremos é evitar que as pessoas usem da razão social de tabacaria para burlar a lei e ter um bar ou restaurante com fumo liberado”, afirma o diretor de Saúde Ambiental. No entanto, os chamados fumódromos, que existem hoje em hotéis e shoppings, estão proibidos. “As duas coisas não são semelhantes, o que se chama de fumódromo hoje não segue esses padrões de rigidez”, argumenta.

Bares

Alguns comerciantes do centro da cidade, que ainda não receberam visitas do CSA, tomaram a iniciativa de pendurar avisos improvisados e instruir os garçons a informar os clientes sobre a lei. O cartaz chamou a atenção do francês Jean-Pierre Jodet, de 59 anos, ao entrar em um café da cidade. Jodet se mudou da França há pouco mais de um ano e no Brasil pôde retomar o hábito de fumar entre xícaras de café. No seu país de origem já faz anos que o fumo é proibido em lugares fechados. “Isso não vai combater nenhum vício. Vai acontecer como se sucedeu por lá, as pessoas simplesmente vão sair à calçada para fumar e, em algum tempo, você vai ouvir as pessoas reclamando sobre a quantidade de bitucas na rua”, afirma.

O fotógrafo Wellington Lima, de 32 anos, fumava seu cigarro em outro estabelecimento, abaixo de um cartaz com o mesmo aviso. Ele também vê intenção do governo em coibir o vício, mas não acredita em qualquer efeito. “Mais cedo ou mais tarde, vai se encontrar um jeito. Acho que muitos lugares vão continuar permitindo o fumo, mas escondido.”

Luiz Otávio Franco, dono de um café, resolveu se adiantar ao pessoal da prefeitura para não pegar os clientes de surpresa. “Eles poderiam achar que é implicância nossa, então é bom esclarecer que se trata de lei”, afirma

Colaborou Ari Silveira

Design: Dino Ricardo Pezzole e Claudio Basso

Regra estadual só nos municípios “sem lei”

A lei estadual que proíbe o fumo em todos os ambientes fechados será aplicada de maneira complementar em Curitiba, assim como em outras cidades que têm lei própria sobre o assunto, apenas nos pontos em que for mais abrangente que a municipal. Somente nas cidades que não têm regulamentação sobre o fumo, a lei estadual será aplicada integralmente. Esse é o entendimento das secretarias de Saúde do estado e de Curitiba, responsáveis pela aplicação da norma. A lei está prevista para entrar em vigor no dia 29, mas um lapso na redação do texto pode demandar a edição de uma nova lei para corrigi-lo.

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Ponta Grossa libera uso de fumódromos

A lei municipal antifumo passou a vigorar ontem em Ponta Grossa, 60 dias após sua promulgação. Os estabelecimentos que forem denunciados ou flagrados em fiscalizações serão notificados e terão dez dias para adequação. Em reincidência, a multa varia de R$ 200 a R$ 400, podendo haver suspensão por 30 dias ou até cancelamento do alvará.

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População está alerta para mudanças

A ampla discussão em torno das leis antifumo que entram em vigor neste mês parece ter servido para alertar a população para as mudanças. A maioria das pessoas ouvidas pela reportagem tem conhecimento sobre a proibição do fumo em locais fechados, mas questiona a falta de fumódromos.

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Em 3 meses, São Paulo aplica 405 multas

Agentes da Vigilância Sanitária e do Procon fiscalizaram em São Paulo pelo menos 110 mil estabelecimentos em razão da lei antifumo, que entrou em vigor no estado no dia 7 de agosto. Segundo balanço da Secretaria de Estado da Saúde paulista, 405 multas foram aplicadas, o que demonstra que a lei vem sendo cumprida por 99,6% dos estabelecimentos.

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